Data de Envio | Setor | Ato |
28/03/2017 16:17
| DP | Informação nº 6254/2017 - |
16/02/2017 11:44
| S2C | Acórdão nº 454/2017 - |
16/02/2017 11:44
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 418/2017 - |
27/01/2017 09:46
| GCAML | |
25/01/2017 08:30
| SMPjTC | Parecer nº 625/2017 - expedição de alerta Extrapolação do limite máximo de gastos com
pessoal do Poder Executivo. Vedações.
Obrigatoriedade de eliminar o excedente nos dois
quadrimestres seguintes. Pela expedição |
21/12/2016 15:08
| COFIM | Instrução nº 123/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior acima do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta. |
22/11/2016 10:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 6946/2016 - |
18/11/2016 16:19
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2296/2016 - |
18/11/2016 15:08
| DP | |